Lançamento do livro "Execução diferida em M&A",

de autoria de Fernanda Martins-Costa

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Em setembro de 2022, foi lançado o livro "Execução diferida em M&A", de autoria da sócia Fernanda Martins-Costa, pela Editora Almedina. 

Descrição:

O trabalho ora publicado origina-se de tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendida e aprovada em 2021. Na presente obra pretende-se analisar o período intercalar entre o signing (assinatura) e o closing (fechamento) em contratos de Merger & Acquisitions com fechamento diferido. São abordadas as principais questões envolvendo a interação das seções de cláusulas mais comuns nos contratos de M&A: condições precedentes ('conditions precedents'), obrigações de fazer e não-fazer antecedentes ao fechamento ('covenants prior to closing') declarações e garantias ('representations and warranties'), cláusulas de evento e/ou mudanças depreciativas ('material adverse change or event') e opção de compra e venda de ações, atentando-se a definir, com precisão, o regime jurídico a ser aplicado neste particular período contratual. Além da perspectiva comprador-vendedor, o trabalho aborda as relações societárias que se desenvolvem na sociedade-alvo durante o período intercalar, a saber, o direito de voto, a influência do comprador na sociedade-alvo e os deveres dos administradores.