Execução Diferida nos contratos de M&A
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O trabalho publicado origina-se de tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendida e aprovada com nota máxima, em 2021. Na obra analisa-se o período intercalar entre o signing (assinatura) e o closing (fechamento) em contratos de Merger & Acquisitions com fechamento diferido. São abordadas as principais questões envolvendo a interação das seções de cláusulas mais comuns nos contratos de M&A: condições precedentes ("conditions precedents"), obrigações de fazer e não-fazer antecedentes ao fechamento ("covenants prior to closing") declarações e garantias ("representations and warranties"), cláusulas de evento e/ou mudanças depreciativas ("material adverse change or event") e opção de compra e venda de ações. É definido, com precisão, o regime jurídico incidente neste particular período contratual. Além da perspectiva contratual, o trabalho aborda as relações societárias que se desenvolvem na sociedade-alvo durante o período intercalar, a saber, o direito de voto, a influência do comprador na condução das atividades da sociedade-alvo e os deveres dos administradores. ​​​
Condição Suspensiva: Função, estrutura e regime jurídico
​"Neste livro, a autora realmente se imiscuiu no intrincado mundo das condições, com os olhos atentos para conferir-lhe um escopo prático, fornecendo soluções interessantes para os mais diversos problemas que as condições suspensivas suscitam. Este livro chega, então, ao extremo oposto: não é apenas útil, mas utilíssimo (a qualquer operador do Direito, independentemente da área de atuação)." - Conforme o prefácio de Gisela Sampaio da Cruz Guedes.
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CAPÍTULOS DE LIVROS
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Bring-down clause: notas sobre a cláusula de declarações e garantias no interim period. In: ADAMEK, Marcelo Vieira von; PEREIRA, Rafel Setoguti. Fusões e Aquisições (M&A). São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 153-171.
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Comentário ao art. 3o, II, “b”: o direito a “desenvolver atividade econômica em qualquer horário”. In: MARTINS-COSTA, Judith; NITSCHKE, Guilherme (Coords.). Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica: Comentários. São Paulo: Almedina, 2022, p. 139-149. (em co-autoria com Pietro Webber e Rafael Branco Xavier).
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Ensaio sobre o descumprimento de cláusulas de declarações e garantias em alienações de participações societárias com fechamento diferido. In: Aline de Miranda Valverde Terra; Gisela Sampaio da Cruz Guedes. (Org.). Inexecução das obrigações. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2020, v. I, p. 741-762.
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O princípio da boa-fé objetiva nos negócios sob condição suspensiva. In: Giovana Benetti; André Rodrigues Corrêa; Márcia Santana Fernandes; Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke; Mariana Pargendler; Laura Beck Varela. (Org.). Direito, Cultura, Método: leituras da obra de Judith Martins-Costa. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2019, v. 1, p. 279-299.
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Responsabilidade civil em ginecologia e obstetrícia. In: Eduardo Pandolfi Passos; José Geraldo Lopes Rampos; Sérgio H. Martins-Costa; José Antônio Magalhães; Carlos Henrique Menke; Fernando Freitas. (Org.). Rotinas em ginecologia. 7ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2017, v. 1, p. 3-31 (em co-autoria com Judith Martins-Costa).
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Relação de nexo causal e erro médico. In: Janaina Conceição Paschoal e Renato de Mello Jorge Silveira. (Org.). Livro homenagem a Miguel Reale Júnior. Rio de Janeiro: GZ editora, 2014, p. 677-686 (em co-autoria com Sérgio Martins-Costa).
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A boa-fé objetiva nos acordos de acionistas. In: MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Direito das Relações Patrimoniais - Estrutura e Função na Contemporaneidade. Curitiba: Juruá, 2015. v. 1, p. 95-115.
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ARTIGOS
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Responsabilidade dos Agentes de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDC”): riscos normais e riscos não suportados pelos investidores. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a. LXII, n. 2, 2021 (em co-autoria com Judith Martins-Costa).​
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