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Publicações
Dentre as principais publicações de Rafael Branco Xavier estão:
Consequential Damages: Lucros cessantes, previsibilidade e danos indiretos
A partir do caso Hadley v. Baxendale (Reino Unido, 1854), este estudo propõe-se a realizar comparação jurídica entre o modelo de consequential damages da common law e o Direito brasileiro. Dividido em duas partes, o livro analisa a origem jurisprudencial da categoria e, em seguida, avalia sua aplicação no contexto nacional. Com foco em responsabilidade contratual — lucros cessantes, previsibilidade e causalidade — a obra conclui que a melhor tradução para o conceito é a de danos extrínsecos. Rejeitando interpretações como danos indiretos, especiais ou imprevisíveis, o trabalho propõe uma leitura crítica e precisa, essencial para o aprimoramento da determinação do dano indenizável no Brasil.
Um Novo Código Civil? Análise crítica do Projeto de Lei 4/2025
(Processo, 2025)
Coorganização com Judith Martins-Costa, Fabio Floriano Melo Martins e Mariana Conti Craveiro.
“Tratando-se de um Código Civil, todas as cautelas são poucas.” Com essa premissa, esta obra reúne estudos críticos que apontam falhas graves e numerosas no PL 4/2025, tornando-o, sob análise técnica rigorosa, positivamente inaproveitável. Os textos, originalmente publicados no Boletim IDiP-IEC e em outros espaços especializados, foram selecionados por sua leitura breve e foco em tópicos específicos da Reforma. Reunidos sob os auspícios da valorosa Editora Processo, ganham forma como contribuição direta à comunidade jurídica. Trata-se de chamado à reflexão atempada, comprometido com a preservação da qualidade normativa e com o papel do jurista diante das potenciais transformações legislativas.